Política de Privacidade
GERAL:
Para efeitos do disposto no Regulamento Europeu de Proteção de Dados UE 2016/679, de 27 de abril, do Parlamento e do Conselho, na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, relativa à Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais e demais legislação nacional em vigor, a Diseño y Transformación de Poliéster S.L., informa que cumpre integralmente a legislação vigente em matéria de proteção de dados pessoais, e os compromissos de confidencialidade inerentes à sua atividade.
A Diseño y Transformación de Poliéster S.L. informa-o, pela presente, sobre existência de um sistema de tratamento da informação, propriedade da Diseño y Transformación de Poliéster S.L., com fins de gestão, comunicação e informação. O referido sistema está descrito no correspondente Registo de Atividades de Tratamento, ao qual o Utilizador pode aceder para verificar o estado dos seus dados.
MEDIDAS E NÍVEIS DE SEGURANÇA:
A Diseño y Transformación de Poliéster S.L. adotou as medidas necessárias para garantir a segurança da informação, conforme exigido pelo artigo 32 do RGPD, de acordo com a natureza dos dados pessoais tratados e as circunstâncias do tratamento, com o objetivo de evitar, na medida do possível e sempre de acordo com o estado da técnica, a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, garantindo assim a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos mesmos.
ÂMBITO DE APLICAÇÃO:
As medidas de segurança que a Diseño y Transformación de Poliéster S.L. descreveu no Registo de Atividades de Tratamento serão aplicadas ao conjunto de ativos do sistema de tratamento da informação em que sejam processados dados pessoais, com o objetivo de cumprir a legislação vigente em matéria de proteção de dados.
Todo o pessoal contratado pela Diseño y Transformación de Poliéster S.L. e respetivos Responsáveis pelo tratamento estão obrigados a cumprir a normativa anteriormente mencionada, designadamente a secção relativa a Funções e Obrigações, incluindo o dever de sigilo, que será devidamente determinado pela Diseño y Transformación de Poliéster S.L..
RECOLHA DE DADOS:
A aceitação das presentes condições obriga o Utilizador a recolher determinados dados essenciais para a prestação dos seus serviços, que serão solicitados pessoalmente via formulários ou página web. No momento da recolha dos dados, o Utilizador será devidamente informado dos direitos que lhe assistem.
Para que a informação contida no nosso sistema de tratamento esteja sempre atualizada e sem erros, pedimos aos nossos clientes e utilizadores que nos informem o mais rapidamente possível de quaisquer alterações e correções aos respetivos dados pessoais
OBJETO: EXERCÍCIO DE DIREITOS:
Para exercer os seus direitos de acesso, oposição, retificação, cancelamento ou supressão (direito ao esquecimento), revogação do consentimento, limitação do tratamento e portabilidade dos dados, deverá contactar a Diseño y Transformación de Poliéster S.L., P. I. Monte Boyal, Avenida de la Constitución, nº 294, de Casarrubios del Monte, província de Toledo, C.P. 45950, España (Espanha). Pode também apresentar uma queixa junto da AEPD (Agência Espanhola de Proteção de Dados). No entanto, poderão ser utilizados outros meios para reconhecer a identidade do cliente que exerça qualquer um dos direitos acima referidos.
CONSENTIMENTO:
O Utilizador prestará o seu consentimento para que Diseño y Transformación de Poliéster S.L. possa fazer uso dos seus dados pessoais com o objetivo de prestar um correto cumprimento dos serviços contratados.
O preenchimento do formulário web ou o envio de e-mails ou outras comunicações para a Diseño y Transformación de Poliéster S.L. implica o consentimento expresso do Utilizador para a inclusão dos seus dados pessoais no referido sistema de tratamento, propriedade da Diseño y Transformación de Poliéster S.L.
No momento de solicitar esta informação, o Cliente ou Utilizador será informado do destinatário da informação, da finalidade para a qual os dados são recolhidos, da identidade e endereço da Diseño y Transformación de Poliéster S.L. e da faculdade que assiste ao Utilizador de exercer os direitos de acesso, oposição, retificação, cancelamento ou supressão, revogação do consentimento, limitação do tratamento e portabilidade dos dados, bem como de apresentar uma reclamação junto da AEPD (Agência Espanhola de Proteção de Dados).
CEDÊNCIA A TERCEIROS:
A Diseño y Transformación de Poliéster S.L. não cede dados pessoais sem o consentimento expresso dos titulares, que deve ser concedido em cada ocasião, sendo apenas cedidos para a finalidade expressa e sempre com o consentimento do Utilizador ou Cliente.
CONFIDENCIALIDADE E SIGILO PROFISSIONAL:
Os dados recolhidos em todas as comunicações privadas entre a Diseño y Transformación de Poliéster S.L. e os clientes ou utilizadores serão tratados com absoluta confidencialidade, e a Diseño y Transformación de Poliéster S.L. compromete-se com a obrigação de sigilo dos dados pessoais, com o seu dever de os guardar e adotar todas as medidas necessárias para evitar a sua alteração, perda e tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o disposto na normativa vigente.
Para além disso, são igualmente consideradas confidenciais as informações de qualquer tipo que as partes troquem entre si, as que acordem ser dessa natureza ou as que digam simplesmente respeito ao conteúdo dessas informações. A visualização de dados através da Internet não implica o acesso direto aos mesmos, exceto com o consentimento expresso do proprietário em cada ocasião.
Recomendamos que o cliente não faculte a terceiros a sua identificação, palavra-passe ou números de referência que a Diseño y Transformación de Poliéster S.L. lhe possa facultar. Da mesma forma, para garantir que a proteção do sigilo profissional entre a Diseño y Transformación de Poliéster S.L. e o cliente seja preservada em todas as comunicações, o cliente/utilizador não deve revelar a terceiros informações confidenciais.
ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO DE DADOS:
A Diseño y Transformación de Poliéster S.L. reserva-se o direito de modificar a sua política de segurança e proteção de dados, com vista a adaptá-la a futuros quadros legislativos ou jurisprudentes, bem como aos que possam derivar dos códigos normativos existentes sobre a matéria, ou devido a decisões estratégicas da empresa, com efeitos a partir da data de publicação da referida modificação na página web da Diseño y Transformación de Poliéster S.L.
DADOS DE CONTACTO:
Este sítio web é gerido pela Diseño y Transformación de Poliéster S.L., inscrita no Registo Comercial de Toledo, com os seguintes dados Volume 1010, Livro 143, Secção 8, Folha TO-15213 e CIF B45456993.
O sistema de tratamento da informação criado encontra-se na sede social, que, para efeitos do presente Aviso Legal, é: Diseño y Transformación de Poliéster S.L., P. I. Monte Boyal, Avenida de la Constitución, nº 294, de Casarrubios del Monte, província de Toledo, C.P. 45950, Espanha; sob a supervisão e controlo da Diseño y Transformación de Poliéster S.L., que assume a responsabilidade pela adoção de medidas de segurança técnicas e organizacionais, com vista a proteger a confidencialidade e integridade da informação, nos termos das disposições do Regulamento Europeu de Proteção de Dados UE 2016/679, de 27 de abril, a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais, a restante normativa nacional vigente e demais legislação aplicável.
A Diseño y Transformación de Poliéster S.L., nos termos da Lei 34/2002, dos Serviços de Informação e Comércio Eletrónico, informa-o de que o sentido amplo da referida Lei inclui entre estes serviços a prestação de informação através dos referidos meios. Em qualquer caso, o Regulamento Europeu de Proteção de Dados UE 2016/679, de 27 de abril, a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais, o resto da regulamentação nacional em vigor e os seus regulamentos de execução serão aplicáveis, especialmente no que diz respeito à recolha de dados pessoais, à informação às partes interessadas e à criação e manutenção de ficheiros de dados pessoais.
